Documento Legal

Termos de Uso

calendar_todayÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: JANEIRO 2025
gavelLEGISLAÇÃO BRASILEIRA
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Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo e o site da SportCam, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo responsáveis legais de atletas, técnicos e olheiros cadastrados.

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Descrição do Serviço

A SportCam é uma plataforma de tecnologia esportiva que utiliza câmeras com inteligência artificial instaladas em quadras, estádios e campos para: - Capturar automaticamente lances e momentos de partidas de futebol de base - Processar e editar os clipes automaticamente - Entregar os vídeos diretamente ao responsável do atleta via aplicativo - Permitir o download, compartilhamento e edição dos clipes

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Cadastro e Conta

Para utilizar a SportCam você deve: - Ter 18 anos ou mais (responsável legal do atleta) - Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro - Manter a confidencialidade da sua senha - Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta A SportCam reserva o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou que violem estes termos.

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Uso Permitido

Você pode utilizar a plataforma para: - Assistir, baixar e compartilhar clipes do seu filho com familiares - Criar highlights pessoais para portfolio do atleta - Compartilhar conteúdo nas redes sociais pessoais É expressamente proibido: - Comercializar ou revender os conteúdos da plataforma - Utilizar os vídeos para fins que exponham negativamente o atleta - Compartilhar conteúdo de terceiros sem autorização - Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado ao sistema

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma SportCam — incluindo logotipos, interface, algoritmos e sistema de câmeras — é propriedade exclusiva da SportCam e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Os vídeos dos atletas pertencem aos seus respectivos responsáveis legais. Ao utilizar a plataforma, o responsável concede à SportCam licença limitada para armazenar e processar os vídeos exclusivamente para fins de prestação do serviço.

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Pagamento e Assinatura

A SportCam opera em modelo de assinatura e/ou compra avulsa de clipes. Os valores e condições serão apresentados no momento da contratação. - Os pagamentos são processados por gateways seguros e certificados - Não armazenamos dados de cartão de crédito - Reembolsos seguem a política de cancelamento vigente no momento da compra - Preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias

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Limitação de Responsabilidade

A SportCam não se responsabiliza por: - Falhas técnicas temporárias nos sistemas de câmera - Lances não capturados devido a condições adversas (clima, posicionamento, oclusão) - Uso indevido dos vídeos por parte do usuário - Danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço Nosso compromisso é com a melhor qualidade possível, mas não garantimos a captura de 100% dos lances de cada partida.

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Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários e atletas é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em sportcam.com.br/privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

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Modificações nos Termos

A SportCam pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

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Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE A DEFINIR], estado de [ESTADO A DEFINIR], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: E-mail: [EMAIL A DEFINIR] Endereço: [ENDEREÇO A DEFINIR]

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Entre em contato pelo e-mail [EMAIL A DEFINIR]

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